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ICMS TURISMO

655 municípios habilitados: inscrições para ICMS Turismo 2026 até 1/3/2027

Gestores têm até 1 de março de 2027 para enviar a documentação e garantir recursos para o turismo local

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655 municípios habilitados: inscrições para ICMS Turismo 2026 até 1/3/2027

Foto: Álvaro Henrique Gomes da Costa

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais abriu a fase de inscrição para o ano‑referência 2026 do Sistema ICMS Turismo. Os gestores de cada município precisam enviar a documentação até 1 de março de 2027. A plataforma para o envio está disponível no site da Secult‑MG, onde também pode ser vista a lista dos 655 municípios habilitados e as cotas‑parte para 2027.

O ciclo anterior chegou a 655 municípios habilitados, número recorde que supera os 603 e 605 municípios dos ciclos 2024/2026 e 2025/2027 nas fases provisória e definitiva. O índice definitivo foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026. O programa ICMS Turismo serve para que os municípios criem conselhos, fundos e planos de turismo, ajudando a gerar emprego e renda nas regiões.

Entenda em 1 minutoInscrições ICMS Turismo 2026

655municípios habilitados para 2027
1/3/2027prazo final para enviar documentos
44/2021Resolução que define a entrega

Infográfico: Clarim BH, com informações de Agência Minas (Governo de Minas)

O que é o ICMS Turismo

  • Objetivo: repassar parte do ICMS para projetos turísticos municipais.
  • Benefício: apoiar o desenvolvimento socioeconômico das regiões.

Como funciona a inscrição

  • Prazo: até 1/3/2027 para enviar os comprovantes exigidos.
  • Base legal: Resolução Secult nº 44/2021.

Histórico de habilitações

  • 2024/2026: 603 municípios na fase provisória e 605 no definitivo.
  • 2025/2027: 653 municípios na fase provisória e 655 no definitivo.

Com informações de Agência Minas.

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