655 municípios habilitados: inscrições para ICMS Turismo 2026 até 1/3/2027
Gestores têm até 1 de março de 2027 para enviar a documentação e garantir recursos para o turismo local
Foto: Álvaro Henrique Gomes da Costa
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais abriu a fase de inscrição para o ano‑referência 2026 do Sistema ICMS Turismo. Os gestores de cada município precisam enviar a documentação até 1 de março de 2027. A plataforma para o envio está disponível no site da Secult‑MG, onde também pode ser vista a lista dos 655 municípios habilitados e as cotas‑parte para 2027.
O ciclo anterior chegou a 655 municípios habilitados, número recorde que supera os 603 e 605 municípios dos ciclos 2024/2026 e 2025/2027 nas fases provisória e definitiva. O índice definitivo foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026. O programa ICMS Turismo serve para que os municípios criem conselhos, fundos e planos de turismo, ajudando a gerar emprego e renda nas regiões.
Entenda em 1 minutoInscrições ICMS Turismo 2026
Infográfico: Clarim BH, com informações de Agência Minas (Governo de Minas)
O que é o ICMS Turismo
- Objetivo: repassar parte do ICMS para projetos turísticos municipais.
- Benefício: apoiar o desenvolvimento socioeconômico das regiões.
Como funciona a inscrição
- Prazo: até 1/3/2027 para enviar os comprovantes exigidos.
- Base legal: Resolução Secult nº 44/2021.
Histórico de habilitações
- 2024/2026: 603 municípios na fase provisória e 605 no definitivo.
- 2025/2027: 653 municípios na fase provisória e 655 no definitivo.
Com informações de Agência Minas.



