Câmara de BH vota nesta quinta programa para mães em situação de rua e carteira para pessoas com deficiência

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte tem na pauta desta quinta-feira (8), a partir das 14h30, três projetos de lei da área social. Todos estão em segundo turno, a última etapa antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Mães em situação de rua

O projeto 308/2025, da vereadora Juhlia Santos (Psol), cria o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua. O público prioritário são gestantes e mães com filhos de até 12 anos que vivem nas ruas.

O texto prevê pré-natal, parto e pós-parto na rede pública, abrigo seguro, alimentação, kit maternidade, atendimento psicológico e jurídico e encaminhamento para programas de moradia e de capacitação profissional. Para ser aprovado, precisa de 21 votos.

Carteira da pessoa com deficiência

O projeto 521/2025, da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência. A ideia é que o documento dispense a apresentação repetida de laudos médicos para acessar serviços de saúde, educação, transporte e assistência social. A carteira não substitui a identidade.

Há três versões alternativas do texto em discussão, que mudam principalmente quem emite o documento e quais papéis serão exigidos.

Saúde mental

O projeto 794/2026, dos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), define diretrizes para a saúde mental na rede municipal. Os centros de saúde passam a ser tratados como porta de entrada para casos de sofrimento psíquico, com capacitação dos profissionais, grupos de apoio e campanhas de prevenção ao suicídio.

Segundo os autores, a proposta não cria novos serviços nem órgãos. A votação acontece a dois dias do Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro.

Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.