Imposto de 2% sobre cerveja, cigarro e armas em MG pode valer até 2030
Taxa de 2% sobre bebidas alcoólicas, cigarros e armas, que arrecadou mais de R$ 1 bilhão em 2025 para o FEM, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foto: Guilherme Dardanhan
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira um projeto que pode manter a cobrança de um imposto extra sobre produtos considerados supérfluos. A proposta, informou o Legislativo estadual, quer prorrogar até o final de 2030 o adicional de 2% do ICMS cobrado sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e armas.
O dinheiro arrecadado com essa taxa vai direto para o Fundo de Erradicação da Miséria, que ajuda a financiar programas sociais no estado. Segundo a Assembleia, o projeto de lei de número 6.209 de 2026 foi assinado pelo deputado João Magalhães e relatado pelo parlamentar Noraldino Júnior. O texto recebeu voto contrário do deputado Bruno Engler, mas passou na comissão e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Entenda em 1 minutoPróximos passos do projeto
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O que diz a proposta
- Autor do projeto: Deputado João Magalhães
- Mudança: Prorroga a taxa de 2% sobre supérfluos até o fim de 2030
- Arrecadação: Ultrapassou R$ 1 bilhão no ano de 2025
Próximas etapas
- Comissão seguinte: O texto segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Voto contrários: A iniciativa teve voto contra do deputado Bruno Engler na CCJ
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
