Notas fiscais em Minas podem ter aviso obrigatório contra golpes
Proposta que avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer aviso em notas fiscais e prevê punição pelo Código de Defesa do Consumidor.
Foto: Ramon Bitencourt
Um projeto de lei que cria um aviso contra golpes nas notas fiscais de compras deu mais um passo nesta terça-feira, dia 27 de outubro de 2026. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta em reunião no Palácio da Inconfidência.
Segundo a Assembleia Legislativa, o texto agora segue para a votação definitiva no Plenário. A proposta foi criada pelo deputado Charles Santos. O relator da matéria foi o deputado Antônio Carlos Arantes.
Entenda em 1 minutoProjeto do Alerta contra Golpes
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O que muda nas notas fiscais
- Mensagem obrigatória: Em caso de suspeita de golpe, procure os órgãos de proteção ao consumidor.
- Prazo de adequação: 180 dias a partir da publicação da nova lei para os comércios se adaptarem.
- Punição: Lojas que descumprirem a regra levam multas do Código de Defesa do Consumidor.
Empreendedorismo feminino
- PL 1.085/23: Projeto de incentivo ao empreendedorismo das mulheres também avançou na comissão.
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
