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EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Vereadores cobram dados sobre apoio escolar e bibliotecas nas EMEIs

Prefeitura tem 30 dias para responder aos pedidos da Câmara

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Vereadores cobram dados sobre apoio escolar e bibliotecas nas EMEIs

Imagem ilustrativa. Foto: Praveen Gupta/Unsplash

Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, na manhã desta quarta‑feira (4/11) a Comissão de Educação aprovou dois pedidos de informação. Os vereadores Helton Júnior (PSD) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) pedem dados à Secretaria Municipal de Educação sobre apoio escolar e bibliotecas nas escolas de educação infantil.

De acordo com o requerimento do vereador Helton Júnior, a Prefeitura deve informar quantos profissionais de apoio trabalham nas escolas, como são contratados, onde estão distribuídos e como as famílias podem solicitar esse acompanhamento. Já a vereadora Fernanda Altoé solicita a lista de EMEIs que têm bibliotecário, os horários de atendimento e se há planos de mudar as bibliotecas para salas de aula. A lei dá à Prefeitura 30 dias para responder.

Profissionais de apoio escolar

  • O que se pede: número de profissionais, contratos, distribuição entre educação infantil e fundamental.
  • Como solicitar: procedimento para famílias e escolas, setor responsável e prazo de resposta.
  • Base legal: Lei Brasileira de Inclusão e Decreto 12.686/2025.

Bibliotecas nas EMEIs

  • O que se pede: lista de escolas com bibliotecário, carga horária, dias e horários de atendimento.
  • Registros: empréstimos, atividades de leitura e projetos interrompidos após 30/09.
  • Futuro: possibilidade de mudar bibliotecas para salas de aula em 2027.

Prazo para resposta

  • Tempo: 30 dias a partir da data da reunião.
  • Responsáveis: Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
  • Objetivo: garantir transparência e apoio adequado às crianças.

Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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