Concurso da Fazenda em BH vence dia 19 e gera impasse com pedido de vagas
Certame vence no próximo dia 19 e gera cobrança de servidores e vereadores na Câmara Municipal por prorrogação e novas nomeações.
Vista de Belo Horizonte com a Serra do Curral ao fundo. Foto ilustrativa: Sudhertzen/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
O concurso para agente fazendário municipal em Belo Horizonte está com o prazo de validade prestes a encerrar no próximo dia 19 e ainda não tem uma decisão sobre a prorrogação por mais dois anos. A situação foi discutida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, após pedido do vereador Dr. Bruno Pedralva. Segundo informou a Câmara Municipal de Belo Horizonte, servidores municipais e candidatos aprovados que aguardam chamada se uniram para cobrar uma resposta da prefeitura.
Durante o encontro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte apontou que a Subsecretaria de Receita Municipal registrou cerca de 75 aposentadorias entre 2015 e 2025, mas apenas 38 vagas foram repostas. Além disso, projeções indicam que 43 agentes poderão se aposentar até 2028. Representantes sindicais também denunciaram que estagiários e terceirizados estariam realizando funções exclusivas de servidores efetivos e acessando dados fiscais sigilosos, o que levou o sindicato a acionar o Ministério Público de Minas Gerais.
Entenda em 1 minutoSituação do Concurso da Fazenda
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
Impasse na Prefeitura
- Falta de decisão: Diretor de Finanças da Secretaria Municipal de Fazenda: Afirmou que ainda não existe uma posição definitiva sobre a renovação do concurso devido a análises financeiras e funcionais.
- Investigação: Prefeitura de Belo Horizonte: Informou que as denúncias sobre o trabalho de terceirizados e estagiários estão sendo investigadas junto à Subsecretaria de Receita.
- Ação no Ministério Público: Sindibel: Acionou o Ministério Público de Minas Gerais para apurar o acesso de pessoas não autorizadas a dados sensíveis de contribuintes.
Cobrança de Vereadores
- Pedido de informações: Dr. Bruno Pedralva: Anunciou que vai enviar um pedido de informações ao Executivo sobre as irregularidades relatadas e uma indicação pela renovação do certame.
- Contratação temporária: Vereador: Questionou a legalidade de usar profissionais temporários para arrecadação do Fisco Municipal sem a devida cobertura de concurso.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.



