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EMENDAS IMPOSITIVAS

Câmara de BH cobra prefeito sobre diferença de execução em emendas de vereadores

Plenário aprova quatro requerimentos para cobrar explicações sobre disparidades na aplicação de verbas indicadas por parlamentares.

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Câmara cobra Prefeitura sobre diferença de 85% em emendas de vereadores

Imagem ilustrativa. Foto: Michael D Beckwith/Unsplash

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou quatro requerimentos para cobrar explicações do prefeito Álvaro Damião sobre a diferença na aplicação das emendas impositivas. A votação ocorreu nesta quarta-feira, segundo a Câmara Municipal, após secretários municipais não comparecerem a uma reunião da Comissão Especial para falar sobre o assunto.

Segundo o autor das proposições, vereador Braulio Lara, do partido Novo, existe uma grande distância entre o percentual de execução das indicações de diferentes parlamentares. De acordo com o vereador, as emendas indicadas pelo então parlamentar Álvaro Damião chegam a oitenta e cinco por cento de execução, enquanto as do vereador Pablo Almeida atingem apenas quinze vírgula quatro por cento.

Entenda em 1 minutoO que a Câmara cobra da Prefeitura

4 pedidosRequerimentos foram aprovados pelo Plenário da Câmara
85%Execução das emendas indicadas pelo ex-vereador
15,4%Execução das indicações do vereador Pablo Almeida
30 diasPrazo para o Executivo entregar os dados solicitados

Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte

O que os requerimentos questionam

  • Destino da verba: Os textos perguntam qual foi o destino dos recursos não aplicados no ano indicado e se houve pagamento de despesas com pessoal usando essas verbas.
  • Doação de terreno: Dois pedidos cobram detalhes sobre uma suposta doação ou cessão de terreno da Prefeitura ao Instituto Cultural Esportivo e Social Bacana Demais, fundado em 2014, além de valores repassados desde 2022.

Próximos passos e prazos

  • Convocação: Informou a Comissão Especial que os secretários municipais deverão ser convocados nesta quinta-feira para prestar esclarecimentos.
  • Prazo legal: De acordo com a Lei Orgânica de Belo Horizonte, o Executivo tem o prazo de trinta dias para enviar os dados solicitados pelo Legislativo.

Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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