Professores de apoio ficam sem garantia na nova norma de educação inclusiva
Resolução CEE/MG nº 507, de 2026, gera críticas de deputados e famílias
Foto: Alexandre Netto
Na manhã desta quinta‑feira (5/11/2026) a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu a Resolução CEE/MG nº 507, publicada em 24 de setembro de 2026. A norma altera as regras de atendimento a estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades, mas não menciona o cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas (ACLTA).
Segundo a Conselheira Bruna Morato, do Conselho Estadual de Educação, a mudança segue a Lei Brasileira de Inclusão e decretos federais, mas a criação ou extinção de cargos cabe à Secretaria de Estado de Educação (SEE). A diretora Suéllen Coelho, da SEE, garantiu que as contratações de professores de apoio continuam e que o apoio aos alunos seguirá sendo feito pelos profissionais já na rede.
Entenda em 1 minutoO que muda na educação inclusiva
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Principais alterações da Resolução 507
- Data da publicação: 24/09/2026
- O que foi revogado: Resolução CEE/MG 460 de 2013
- Novas funções: Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Profissional de Apoio Escolar (PAE)
- O que falta: previsão do cargo de professor ACLTA
Reações de deputados e famílias
- Deputada Beatriz Cerqueira (PT): criticou a falta de consulta às escolas
- Deputado Cristiano Silveira (PT): pediu norma que garanta a permanência do professor de apoio
- Defensora Daniele Bellettato Nesrala: alertou para risco de judicialização
Próximas decisões
- Plenária do Conselho: marcada para 10/11/2026
- Possível revogação: poderia restaurar a Resolução 460 se a norma for anulada
- Acompanhamento: a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que seguirá o debate
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



