ALMG aprova regras mais rígidas para presídios de segurança máxima e transporte para puérperas
Propostas que visam coibir facções em unidades de alta complexidade e garantir transporte seguro para mulheres após o parto avançam na Comissão de Constituição e Justiça.
Foto: Guilherme Bergamini
Novas regras para presídios de segurança máxima e transporte para mulheres que acabaram de dar à luz avançaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou pareceres pela legalidade de duas propostas durante reunião nesta terça-feira.
O primeiro texto cria diretrizes de segurança para unidades prisionais de segurança máxima e de níveis 4 e 5 de complexidade. O segundo texto estabelece o programa para o transporte de puérperas após a alta hospitalar. Os textos seguem para avaliação em outras comissões da Casa.
Regras nos presídios
- Autor do projeto: Deputado Sargento Rodrigues do PL.
- Objetivo: Coibir facções e padronizar revistas e visitas em unidades prisionais de alta complexidade.
Transporte de puérperas
- Autor do projeto: Deputada Nayara Rocha do PP.
- Quem tem direito: Mulheres em situação de vulnerabilidade, risco clínico ou que moram em áreas de difícil acesso.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



