Asilos de BH podem ser obrigados a apresentar laudo estrutural
Câmara analisa proposta que exige laudo técnico em asilos e também discute venda de terreno público no bairro Glória.
Imagem ilustrativa. Foto: Manny Becerra/Unsplash
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta quarta-feira um projeto de lei que exige a apresentação de um laudo de integridade estrutural para a renovação de alvarás de funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos. Segundo a Câmara Municipal, a medida assinada pelo vereador Tileléo prevê que a avaliação do imóvel ocorra a cada dois anos ou logo após qualquer tipo de reforma.
De acordo com a Câmara Municipal, a reunião começa às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros ou pela internet. Para continuar tramitando, o texto precisa do voto favorável de 21 vereadores.
Entenda em 1 minutoRegras do laudo
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
Regras para os asilos
- Periodicidade: Avaliação estrutural a cada dois anos ou após reformas.
- Profissional: Elaboração por especialista registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
- Punição: Multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil e perda do alvará.
Outro projeto em votação
- Bairro Glória: Análise de projeto para desafetação e venda de área pública na Região Noroeste.
- Quórum: Aprovação dessa segunda proposta exige 28 votos.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.



