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SEGURANÇA EM ASILOS

Asilos de BH podem ser obrigados a apresentar laudo estrutural

Câmara analisa proposta que exige laudo técnico em asilos e também discute venda de terreno público no bairro Glória.

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Asilos de BH podem ser obrigados a apresentar laudo estrutural

Imagem ilustrativa. Foto: Manny Becerra/Unsplash

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta quarta-feira um projeto de lei que exige a apresentação de um laudo de integridade estrutural para a renovação de alvarás de funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos. Segundo a Câmara Municipal, a medida assinada pelo vereador Tileléo prevê que a avaliação do imóvel ocorra a cada dois anos ou logo após qualquer tipo de reforma.

De acordo com a Câmara Municipal, a reunião começa às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros ou pela internet. Para continuar tramitando, o texto precisa do voto favorável de 21 vereadores.

Entenda em 1 minutoRegras do laudo

A cada 2 anosPrazo para nova avaliação do imóvel ou após reforma
R$ 50 milValor máximo da multa em caso de descumprimento
21 votosPlacar necessário para o projeto seguir tramitando

Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Regras para os asilos

  • Periodicidade: Avaliação estrutural a cada dois anos ou após reformas.
  • Profissional: Elaboração por especialista registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
  • Punição: Multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil e perda do alvará.

Outro projeto em votação

  • Bairro Glória: Análise de projeto para desafetação e venda de área pública na Região Noroeste.
  • Quórum: Aprovação dessa segunda proposta exige 28 votos.

Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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