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SERVIÇO PÚBLICO

Tempo de serviço na pandemia pode contar em dobro para servidores em Minas

Comissão aprova texto que inclui profissionais administrativos na contagem em dobro do tempo de serviço na pandemia.

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Tempo de serviço na pandemia pode contar em dobro para servidores em Minas

Foto: Daniel Protzner

Trabalhadores do serviço público de Minas Gerais que atuaram de forma presencial na época da pandemia de covid-19 podem ter o tempo de trabalho contado em dobro. Um parecer favorável ao Projeto de Lei 3.343 de 2021 passou pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, informou a instituição.

A proposta original é do ex-deputado e agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Alencar da Silveira Jr. O texto diz que a contagem em dobro serve para o cálculo de benefícios, promoções e progressões na carreira dos servidores.

Entenda em 1 minutoPassos do projeto na ALMG

PL 3.343/21Projeto que prevê a contagem em dobro do tempo
Saúde e ADMInclui profissionais presenciais e administrativos
Próximo passoVai para a Comissão de Fiscalização Financeira

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Quem pode ser beneficiado

  • Profissionais da saúde: profissionais da área da saúde que trabalharam presencialmente.
  • Forças de segurança: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.
  • Setor administrativo: ocupantes de cargos administrativos que exerceram funções de forma presencial no período.

Próximas etapas na Assembleia

  • Comissão de Orçamento: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise.
  • Votação em Plenário: votação de forma preliminar em primeiro turno pelo Plenário da ALMG.

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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