Procon-MPMG multa Agibank em R$ 886 mil por descontar empréstimo não contratado do INSS
Procon do MP-MG aplicou punição ao Agibank após denúncias de aposentados que receberam dinheiro sem pedir e tiveram benefício comprometido
Foto: Divulgação/ MPMG
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 886.684,08 ao banco Agibank por práticas abusivas com aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o MP, o banco depositou dinheiro na conta de clientes sem autorização e começou a descontar valores direto do benefício previdenciário.
A punição foi aplicada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte depois de investigações que partiram de denúncias. De acordo com a apuração, os consumidores não pediam o empréstimo consignado nem o cartão de crédito consignado, mas recebiam o dinheiro na conta e tinham a margem consignável comprometida.
Entenda em 1 minutoA punição aplicada pelo MP
Infográfico: Clarim BH
O que o banco fez de errado
A investigação mostrou que o Agibank liberou dinheiro sem autorização prévia dos clientes, descontou valores do INSS sem que as pessoas tivessem pedido e não explicou com clareza os juros, encargos e riscos das operações. Segundo o MP, em um dos casos uma consumidora recebeu dinheiro de empréstimo que não contratou. Ela entrou na Justiça, conseguiu anular o contrato, parar os descontos e ainda recebeu indenização por danos morais.
O MP também encontrou problemas na documentação de cartão de crédito consignado. De acordo com a apuração, o banco usou a mesma foto em diferentes etapas do cadastro e não informou as taxas de juros nem o Custo Efetivo Total (CET). A investigação identificou ainda a prática do telesaque, que é quando o limite do cartão vira dinheiro na conta.
Entenda o risco do cartão consignado
O cartão de crédito consignado é diferente do empréstimo consignado tradicional. Segundo o MP, o cartão tende a aumentar a dívida porque o desconto automático na aposentadoria ou pensão pode quitar só o pagamento mínimo da fatura. O restante fica acumulando juros e taxas todo mês.
De acordo com a Promotoria, a falta de clareza do banco levou as pessoas a pensarem que estavam contratando um empréstimo comum, sem entender os custos de verdade. O MP destacou que liberar dinheiro, reservar margem consignável e fazer cobranças só pode acontecer com autorização clara do cliente.
Banco não quis acordo
Segundo o MP, o Agibank teve a chance de assinar Termo de Ajustamento de Conduta e Transação Administrativa, mas não respondeu às propostas. A multa foi aplicada como sanção administrativa.
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.
