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POLÍTICA ESTADUAL

Assembleia rejeita veto do governador a saúde e educação

Plenário votou contra o Veto 37/26 na quarta (18/11) e manteve a LDO publicada em agosto

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Assembleia rejeita veto do governador a saúde e educação

Foto: Alexandre Netto

Na quarta‑feira, 18 de novembro de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou o veto que o governador Mateus Simões (PSD) havia colocado em itens de saúde e educação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso garante que a LDO publicada em agosto continue valendo para o próximo ano.

O veto, identificado como Veto 37/26, incidia sobre o Projeto de Lei 5.735/26, que traz as bases da LDO. Segundo a Assembleia, a maioria dos parlamentares considerou que os dispositivos vetados não eram inconstitucionais e que a transparência fiscal deve ser mantida.

Entenda em 1 minutoO que mudou

18/11/26Data da votação
Veto 37/26Número do veto rejeitado
PL 5.735/26Projeto de Lei da LDO
LDO mantidaLei 26.041 continua válida
Saúde e educaçãoÁreas beneficiadas

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Voto da Assembleia

  • Data: 18/11/2026
  • Veto: 37/26
  • Projeto: PL 5.735/26
  • Resultado: veto rejeitado
  • Lei resultante: Lei 26.041 (LDO)

Itens vetados

  • Art. 7°, incisos: XXVI (políticas de atenção ao estudante) e XXVII (acesso universal à saúde)
  • Art. 49°, incisos: VII, XVI e XVII (demonstrativos do Fundo de Erradicação da Miséria)
  • Art. 71: isenção de contribuição previdenciária dos militares
  • Art. 39, §11: pagamento de emendas de blocos e bancadas

Próximos passos

Com o veto rejeitado, a LDO segue como Lei 26.041, publicada em agosto. A comissão destacou que os demonstrativos do Anexo I da Lei Orçamentária Anual estarão disponíveis no portal do governo para consulta da população. Segundo a Assembleia, a transparência das informações sobre o Fundo de Erradicação da Miséria também será reforçada.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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