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POLÍTICA

Prorrogação do adicional de 2% do ICMS para o FEM corre risco na Assembleia

Prefeitos pedem manutenção do recurso; indústria alega que a taxa pode frear o consumo

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Prorrogação do adicional de 2% do ICMS para o FEM corre risco na Assembleia

Foto: Luiz Santana

Se o adicional de 2% do ICMS sobre produtos supérfluos não for prorrogado, os 853 municípios de Minas podem perder parte importante do dinheiro que financia a assistência social. A discussão aconteceu na quarta‑feira, 18 de novembro, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei 6.209/26, apresentado pelo deputado João Magalhães (PSD), propõe estender o adicional que termina em 31 de dezembro. Prefeitos, entidades sociais e o deputado Ulysses Gomes (PT) defendem a continuação, enquanto representantes da indústria e do comércio pedem cautela.

Entenda em 1 minutoO que está em jogo

18/11Audiência na Assembleia sobre o adicional
2%Adicional de ICMS sobre supérfluos
31/12Fim da vigência atual do adicional
853Municípios que dependem do FEM

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Projeto de lei

  • PL: 6.209/26
  • Autor: deputado João Magalhães (PSD)
  • Data da audiência: 18/11/2026
  • Vigência atual: até 31/12/2026

Defensores da prorrogação

  • Prefeitos: Amâncio Oliva Neto (Varzelândia), Pretinha de Merson (Matias Cardoso), Eduardo Oliveira Brasileiro (Almenara)
  • Entidades: Paulo Henrique Souza (Colegiado dos Gestores Municipais), Matheus Borges Gonçalves (Conselho Estadual de Assistência Social)

Críticos da medida

  • Indústria: Rita Eliza Bacchierri (FIEMG), Fernando Carvalho (SindBebidas)
  • Argumento: taxa pode desestimular consumo e reduzir arrecadação

Impacto para a população

  • Pobreza: cerca de 4 milhões de mineiros vivem em situação de vulnerabilidade
  • FEM: arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano para programas sociais

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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