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DECISÃO NA JUSTIÇA

Justiça valida paralisação dos docentes da rede privada em BH e proíbe cortes

Tribunal considerou o movimento legítimo em julgamento na Região Centro-Sul; análise dos pedidos de reajuste ficou para dezembro.

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Justiça valida paralisação dos docentes da rede privada em BH e proíbe cortes

Foto: Reprodução/Estado de Minas

Os educadores da rede particular da capital mineira tiveram vitória na Justiça do Trabalho nesta quinta-feira, dia 19. Em sessão no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de BH, os desembargadores consideraram a paralisação do segmento permitida pela lei. Com a determinação, os colégios ficam proibidos de descontar o pagamento das datas de parada ou aplicar penalidades aos funcionários.

Segundo o Sindicato dos Professores de Minas Gerais, a entidade comemorou a validação do direito dos trabalhadores. De acordo com a direção do movimento, o pedido principal envolve a reposição nos salários no índice de 10,76 por cento e a manutenção das regras do acordo coletivo. As solicitações financeiras têm votação marcada no tribunal para 3 de dezembro.

Entenda em 1 minutoEntenda o julgamento da greve

UnânimeTRT-MG declara paralisação dos docentes totalmente legal
Sem descontosEscolas não podem cortar salário nem aplicar punições
3 de dezembroData da nova análise sobre o reajuste de 10,76%
7 diasDuração da primeira paralisação feita em setembro

Infográfico: Clarim BH

O impasse com os colégios

  • Negociações travadas: As conversas entre os representantes dos trabalhadores e das escolas começaram em março sem entendimento.
  • Mudanças rejeitadas: As instituições de ensino propuseram alterar pontos da convenção sobre igualdade de vencimentos e indenização por corte de carga horária.
  • Audiências sem acordo: Houve três reuniões de conciliação perante os juízes antes de o caso ser levado ao plenário.

Próximos passos da categoria

  • Trabalho suspenso: A interrupção das aulas segue pausada até o momento do novo julgamento.
  • Nova parada: Os profissionais agendaram uma paralisação das atividades letivas na data em que as pendências econômicas forem analisadas.
  • Convenção vencida: As normas da categoria estão sem renovação oficial desde o fim de março deste ano.

Com informações do Sinpro Minas e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

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