STJ manda TJ rever decisão sobre superlotação nas Centrais de Flagrantes de BH

Foto: Superior Tribunal de Justiça em Brasília, a capital do Brasil. Vista externa da entrada principal.

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais faça um novo julgamento sobre a superlotação e os problemas estruturais nas Centrais de Flagrantes da Grande BH. A decisão atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que entrou com ação contra o governo do estado.

O MP identificou várias irregularidades nas unidades, como superlotação e condições ruins de custódia dos presos. O órgão pediu mudanças na estrutura das Ceflans e medidas para acabar com o excesso de gente detida.

O que aconteceu até agora

O Tribunal de Justiça de Minas julgou parte das denúncias e determinou que os presos recebam três refeições por dia. A decisão prevê multa de R$ 50 para cada refeição que não for servida. Tanto o governo quanto o MP recorreram da sentença.

O TJ manteve a decisão e reconheceu que a superlotação é uma falha do estado que pode ser controlada pela Justiça. Mas o tribunal disse que obras, reformas e mudanças na estrutura dependem de planejamento, estudos técnicos e verba, o que cabe ao governo decidir.

Por que o STJ mandou julgar de novo

O Ministério Público apontou que o TJ não respondeu a vários pontos importantes. Entre eles, a falta de celas para mulheres nas Ceflans, como prevê a Lei de Execução Penal. O MP também pediu que o governo apresentasse projetos, medidas e documentos sobre os recursos destinados a resolver a superlotação no sistema prisional.

O ministro Sérgio Kukina, relator do processo no STJ, reconheceu que o TJ deixou de analisar argumentos importantes que podem mudar o resultado da decisão.

O que a polícia diz

A Polícia Civil de Minas Gerais foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.