Servidores públicos de Minas podem ter capacitação continuada sobre violência de gênero

Foto: Willian Dias

Servidores públicos da administração direta e indireta do Estado poderão ter formação permanente em prevenção à violência de gênero. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a medida consta no Projeto de Lei 5.312/26, de autoria conjunta de dez deputadas estaduais, que recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça-feira.

A proposição altera uma lei de 2016 para acrescentar diretrizes de capacitação continuada dos funcionários. De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o texto abrange conteúdos como a Lei Maria da Penha, identificação e prevenção da violência doméstica e atendimento qualificado às vítimas.

Próximos passos do projeto

• Autoria: Proposta assinada por dez deputadas estaduais de diferentes partidos.
• Relatoria: Relator votou pelo substitutivo nas comissões de Constituição e Justiça e da Mulher.
• Tramitação: Segue para análise das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes do Plenário.

Conteúdo da capacitação

• Diretriz: Formação voltada para servidores da administração direta e indireta.
• Temas: Funcionamento da rede de proteção e fluxos de encaminhamento das vítimas.

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.