Assembleia rejeita veto do governador a saúde e educação
Plenário votou contra o Veto 37/26 na quarta (18/11) e manteve a LDO publicada em agosto
Foto: Alexandre Netto
Na quarta‑feira, 18 de novembro de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou o veto que o governador Mateus Simões (PSD) havia colocado em itens de saúde e educação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso garante que a LDO publicada em agosto continue valendo para o próximo ano.
O veto, identificado como Veto 37/26, incidia sobre o Projeto de Lei 5.735/26, que traz as bases da LDO. Segundo a Assembleia, a maioria dos parlamentares considerou que os dispositivos vetados não eram inconstitucionais e que a transparência fiscal deve ser mantida.
Entenda em 1 minutoO que mudou
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Voto da Assembleia
- Data: 18/11/2026
- Veto: 37/26
- Projeto: PL 5.735/26
- Resultado: veto rejeitado
- Lei resultante: Lei 26.041 (LDO)
Itens vetados
- Art. 7°, incisos: XXVI (políticas de atenção ao estudante) e XXVII (acesso universal à saúde)
- Art. 49°, incisos: VII, XVI e XVII (demonstrativos do Fundo de Erradicação da Miséria)
- Art. 71: isenção de contribuição previdenciária dos militares
- Art. 39, §11: pagamento de emendas de blocos e bancadas
Próximos passos
Com o veto rejeitado, a LDO segue como Lei 26.041, publicada em agosto. A comissão destacou que os demonstrativos do Anexo I da Lei Orçamentária Anual estarão disponíveis no portal do governo para consulta da população. Segundo a Assembleia, a transparência das informações sobre o Fundo de Erradicação da Miséria também será reforçada.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



