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CÂMARA APROVA LEIS

Câmara aprova leis que dão apoio a mães cuidadoras e autistas

Três projetos foram aprovados sem oposição e seguem para sanção ou veto

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Câmara aprova leis que dão apoio a mães cuidadoras e autistas

Imagem ilustrativa. Foto: Brooke Cagle/Unsplash

Na terça‑feira (9/11), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, sem nenhum voto contra, três projetos de lei que criam novos direitos para pessoas com deficiência, mães que cuidam de filhos com necessidades especiais e para quem tem autismo.

O PL 329/2025 cria um protocolo de atendimento nos serviços de transporte, saúde e assistência social; o PL 852/2026 cria a política de apoio às mães atípicas e a Carteira Municipal da Mãe Atípica; o PL 798/2026 cria o Centro Municipal de Desenvolvimento de Autonomia para pessoas com TEA.

Entenda em 1 minutoO que muda para você

3 leisAprovadas sem oposição na Câmara
PrioridadeAtendimento especial nos serviços públicos
Centro TEANovo espaço para prática de habilidades

Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Protocolo de atendimento à pessoa com deficiência (PL 329/2025)

  • Objetivo: garantir atendimento respeitoso e acessível nos serviços públicos.
  • Direitos: prioridade, linguagem clara, uso de braile e Libras.
  • Cartazes: informações visíveis nos locais de atendimento.
  • Participação: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sociedade civil e especialistas.

Política de apoio às mães atípicas (PL 852/2026)

  • Definição: mães que cuidam continuamente de pessoas com deficiência ou TEA.
  • Benefícios: atendimento prioritário, apoio psicossocial, capacitação profissional.
  • Carteira CIMAC: identifica as mães beneficiadas.
  • Votação: aprovado sem emendas, segue para 2º turno.

Centro de autonomia para autistas (PL 798/2026)

  • Objetivo: desenvolver habilidades do dia a dia.
  • Espaços: cozinha adaptada, lavanderia e simulação de compras.
  • Equipe: terapeutas, psicólogos, pedagogos e fonoaudiólogos.
  • Votação: 36 votos a favor, nenhum contra.

Com informações de Superintendência de Comunicação Institucional.

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