Câmara aprova leis que dão apoio a mães cuidadoras e autistas
Três projetos foram aprovados sem oposição e seguem para sanção ou veto
Imagem ilustrativa. Foto: Brooke Cagle/Unsplash
Na terça‑feira (9/11), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, sem nenhum voto contra, três projetos de lei que criam novos direitos para pessoas com deficiência, mães que cuidam de filhos com necessidades especiais e para quem tem autismo.
O PL 329/2025 cria um protocolo de atendimento nos serviços de transporte, saúde e assistência social; o PL 852/2026 cria a política de apoio às mães atípicas e a Carteira Municipal da Mãe Atípica; o PL 798/2026 cria o Centro Municipal de Desenvolvimento de Autonomia para pessoas com TEA.
Entenda em 1 minutoO que muda para você
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
Protocolo de atendimento à pessoa com deficiência (PL 329/2025)
- Objetivo: garantir atendimento respeitoso e acessível nos serviços públicos.
- Direitos: prioridade, linguagem clara, uso de braile e Libras.
- Cartazes: informações visíveis nos locais de atendimento.
- Participação: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sociedade civil e especialistas.
Política de apoio às mães atípicas (PL 852/2026)
- Definição: mães que cuidam continuamente de pessoas com deficiência ou TEA.
- Benefícios: atendimento prioritário, apoio psicossocial, capacitação profissional.
- Carteira CIMAC: identifica as mães beneficiadas.
- Votação: aprovado sem emendas, segue para 2º turno.
Centro de autonomia para autistas (PL 798/2026)
- Objetivo: desenvolver habilidades do dia a dia.
- Espaços: cozinha adaptada, lavanderia e simulação de compras.
- Equipe: terapeutas, psicólogos, pedagogos e fonoaudiólogos.
- Votação: 36 votos a favor, nenhum contra.
Com informações de Superintendência de Comunicação Institucional.



