Câmara de BH pode proibir nomes de escravocratas em ruas e prédios públicos
Vereadores votam nesta terça-feira projeto que veda nomes de escravocratas em ruas, além de proposta para artistas que deixaram a prisão.
Sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foto ilustrativa: Rafael Lemieszek/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe batizar ruas, praças e prédios públicos com nomes de escravocratas. Segundo a Câmara, a proposta também veda homenagens a pessoas condenadas por racismo, injúria racial e crimes de violação aos direitos humanos. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros a partir das 14h30 e os moradores podem acompanhar tudo de perto ou pelo canal da Câmara no YouTube.
De acordo com a Câmara, o texto principal é assinado pela vereadora Juhlia Santos e impede ainda a instalação de novos monumentos ligados ao sistema escravocrata. Para que o texto seja aprovado de forma definitiva, a proposta precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Se passar, o projeto ainda precisará da sanção ou do veto do prefeito Álvaro Damião para começar a valer na cidade.
Entenda em 1 minutoProjetos em votação na Câmara
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
O que muda com a proposta
- PL 154/2025: Proíbe nomes de escravocratas e monumentos históricos da escravidão em repartições e espaços do município.
- Mudança de nomes: A iniciativa permite que a Prefeitura altere nomes já existentes e guarde monumentos antigos em museus.
- Emendas: O projeto recebeu sete emendas e três subemendas apresentadas por parlamentares para ajustar o texto.
Arte para quem deixou a prisão
- PL 735/2026: Outro texto na pauta de votação em primeiro turno quer criar o programa RessocializArte.
- Quem assina: A proposta é da vereadora Iza Lourença e busca incentivar artistas que deixaram o sistema penitenciário ou socioeducativo.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.



