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CONCURSO PÚBLICO

Concurso da Fazenda em BH vence dia 19 e gera impasse com pedido de vagas

Certame vence no próximo dia 19 e gera cobrança de servidores e vereadores na Câmara Municipal por prorrogação e novas nomeações.

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Concurso da Fazenda em BH vence dia 19 e gera impasse com pedido de vagas

Vista de Belo Horizonte com a Serra do Curral ao fundo. Foto ilustrativa: Sudhertzen/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O concurso para agente fazendário municipal em Belo Horizonte está com o prazo de validade prestes a encerrar no próximo dia 19 e ainda não tem uma decisão sobre a prorrogação por mais dois anos. A situação foi discutida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, após pedido do vereador Dr. Bruno Pedralva. Segundo informou a Câmara Municipal de Belo Horizonte, servidores municipais e candidatos aprovados que aguardam chamada se uniram para cobrar uma resposta da prefeitura.

Durante o encontro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte apontou que a Subsecretaria de Receita Municipal registrou cerca de 75 aposentadorias entre 2015 e 2025, mas apenas 38 vagas foram repostas. Além disso, projeções indicam que 43 agentes poderão se aposentar até 2028. Representantes sindicais também denunciaram que estagiários e terceirizados estariam realizando funções exclusivas de servidores efetivos e acessando dados fiscais sigilosos, o que levou o sindicato a acionar o Ministério Público de Minas Gerais.

Entenda em 1 minutoSituação do Concurso da Fazenda

19 de nov.Data de vencimento do concurso atual em BH
75Aposentadorias na receita entre 2015 e 2025
38Cargos repostos no mesmo período
43Agentes aptos a aposentar até 2028

Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Impasse na Prefeitura

  • Falta de decisão: Diretor de Finanças da Secretaria Municipal de Fazenda: Afirmou que ainda não existe uma posição definitiva sobre a renovação do concurso devido a análises financeiras e funcionais.
  • Investigação: Prefeitura de Belo Horizonte: Informou que as denúncias sobre o trabalho de terceirizados e estagiários estão sendo investigadas junto à Subsecretaria de Receita.
  • Ação no Ministério Público: Sindibel: Acionou o Ministério Público de Minas Gerais para apurar o acesso de pessoas não autorizadas a dados sensíveis de contribuintes.

Cobrança de Vereadores

  • Pedido de informações: Dr. Bruno Pedralva: Anunciou que vai enviar um pedido de informações ao Executivo sobre as irregularidades relatadas e uma indicação pela renovação do certame.
  • Contratação temporária: Vereador: Questionou a legalidade de usar profissionais temporários para arrecadação do Fisco Municipal sem a devida cobertura de concurso.

Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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