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EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Professores de apoio ficam sem garantia na nova norma de educação inclusiva

Resolução CEE/MG nº 507, de 2026, gera críticas de deputados e famílias

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Professores de apoio ficam sem garantia na nova norma de educação inclusiva

Foto: Alexandre Netto

Na manhã desta quinta‑feira (5/11/2026) a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu a Resolução CEE/MG nº 507, publicada em 24 de setembro de 2026. A norma altera as regras de atendimento a estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades, mas não menciona o cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas (ACLTA).

Segundo a Conselheira Bruna Morato, do Conselho Estadual de Educação, a mudança segue a Lei Brasileira de Inclusão e decretos federais, mas a criação ou extinção de cargos cabe à Secretaria de Estado de Educação (SEE). A diretora Suéllen Coelho, da SEE, garantiu que as contratações de professores de apoio continuam e que o apoio aos alunos seguirá sendo feito pelos profissionais já na rede.

Entenda em 1 minutoO que muda na educação inclusiva

Resolução 507Publicada em 24/09/2026, substitui a norma de 2013
Sem professor ACLTAA nova norma não inclui o cargo de apoio à comunicação
SEE garante apoioSecretaria afirma que as contratações de apoio continuam
Plenária 10/11Conselho discute a norma na próxima terça‑feira

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Principais alterações da Resolução 507

  • Data da publicação: 24/09/2026
  • O que foi revogado: Resolução CEE/MG 460 de 2013
  • Novas funções: Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Profissional de Apoio Escolar (PAE)
  • O que falta: previsão do cargo de professor ACLTA

Reações de deputados e famílias

  • Deputada Beatriz Cerqueira (PT): criticou a falta de consulta às escolas
  • Deputado Cristiano Silveira (PT): pediu norma que garanta a permanência do professor de apoio
  • Defensora Daniele Bellettato Nesrala: alertou para risco de judicialização

Próximas decisões

  • Plenária do Conselho: marcada para 10/11/2026
  • Possível revogação: poderia restaurar a Resolução 460 se a norma for anulada
  • Acompanhamento: a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que seguirá o debate

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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