Projeto do Tribunal de Contas proíbe parentes e cria cargos
Proposta barra parentes em cargos de chefia, exige mais estudo e vai custar R$ 12,7 milhões por ano.
Prédio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foto: Alexandre Netto
Um projeto que mexe nos cargos e salários do Tribunal de Contas do Estado, o TCE-MG, avançou nesta terça-feira, dia 17 de novembro de 2026. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ALMG, aprovou que o texto é legal e pode continuar sendo discutido pelos deputados. A proposta muda regras de estudo e de tempo de trabalho para vários cargos do órgão.
O texto agora vai passar pela análise da Comissão de Administração Pública. Para valer de verdade, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados em novas votações na Assembleia e depois assinado pelo governador de Minas Gerais. O relator da matéria foi o deputado Doorgal Andrada, do partido PP.
Entenda em 1 minutoMudanças no Tribunal de Contas
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Novas regras para cargos
- Salários: A tabela de pagamentos vai de R$ 2.177,58 até R$ 25.042,17 para assistentes administrativos.
- Diretor: O novo cargo de diretor de Relações Institucionais vai pagar R$ 30.152,97 por mês.
- Gastos: O custo total da mudança será de R$ 12,7 milhões por ano para o cofre público.
Quem não pode assumir
- Parentes: Maridos, esposas e parentes até o terceiro grau de conselheiros e chefes não poderão ser contratados.
- Empresas: Quem tem empresas ou faz a gestão delas também fica proibido de assumir as vagas.
- Ficha Limpa: Pessoas condenadas pela Lei da Ficha Limpa não vão poder tomar posse nos cargos.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



