Projeto em BH quer criar regras contra preconceito a moradores de rua
Câmara quer saber da Prefeitura se a proposta gera gastos extras e se já existem ações parecidas em andamento na cidade.
Imagem ilustrativa. Foto: Serra Utkum İkiz/Unsplash
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um pedido de informações para a Prefeitura sobre um projeto de lei que cria regras contra o preconceito à população em situação de rua. A medida aconteceu nesta terça-feira (20/10) e cobra esclarecimentos do Executivo sobre o texto.
Segundo a Câmara, o Projeto de Lei 926/2026 é assinado por Pedro Patrus (PT) e outros cinco vereadores. O objetivo é garantir direitos fundamentais, atendimento humanizado e combater a criminalização da pobreza. O relator da matéria na comissão, Vile Santos (PL), enviou 22 perguntas para a Prefeitura analisar.
Entenda em 1 minutoDados do Projeto em BH
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
O que pede a Câmara
- Prazo: Prefeito tem até trinta dias para responder às questões enviadas.
- Dúvidas: Relator quer saber se o projeto exige dinheiro extra e se já existem ações parecidas no Município.
O que prevê o projeto
- Ações: Campanhas educativas, palestras e apoio a iniciativas da sociedade civil.
- Servidores: Treinamento para agentes públicos que atendem essa população.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.
