Projeto em Minas proíbe divulgar nome e imagem de mulheres agredidas: multa chega a R$ 50 mil
Proposta que proíbe mostrar nome e imagem de vítimas de violência doméstica e feminicídio está pronta para votação no Plenário.
Foto: Willian Dias
Um projeto de lei pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer proibir o uso do nome ou da imagem de mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio em mídias, propagandas ou entrevistas. A proposta de autoria da deputada Nayara Rocha (PP) vale para meios impressos ou digitais e começa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha, segundo informou a Assembleia.
O objetivo do texto é evitar a revitimização, que acontece quando a vítima sofre novas formas de violência por causa da divulgação pública do caso. Nesta terça-feira, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Campos (PT), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposição segue agora para votação preliminar em primeiro turno no Plenário.
Entenda em 1 minutoRegras do projeto de lei
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Multas e prazos
- Retirada: Conteúdos já publicados devem sair do ar em até 48 horas após a notificação do responsável.
- Multa: O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil, que sobe para R$ 50 mil se houver reincidência.
- Destino: O dinheiro arrecadado será usado em políticas públicas para proteger as mulheres.
Justificativa e dados
- Crescimento: O relatório cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrando que os feminicídios no país passaram de quase 500 em 2015 para mais de 1.500 em 2025.
- Crítica: Segundo o relator, com base em dados do Instituto Patrícia Galvão, muitas notícias tratam o crime como loucura ou usam estereótipos que invertem a culpa para a vítima.
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
