Projeto que busca reajustar repasses para hospitais do SUS avança na Assembleia
Comissão de Saúde avalizou proposta para que repasses do Estado a hospitais do SUS acompanhem a inflação.
Foto: Guilherme Bergamini
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável em primeiro turno ao Projeto de Lei 1.766 de 2023. A proposta quer garantir que os repasses estaduais para hospitais filantrópicos e prestadores que atendem o Sistema Único de Saúde acompanhem a inflação, segundo informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A iniciativa partiu do deputado Lucas Lasmar. O texto original previa o reajuste anual para cobrir custos e manter o equilíbrio financeiro seguindo a variação do IPCA. Durante a tramitação, novas versões foram apresentadas por comissões para inserir a revisão anual em leis já existentes, sem fixar um índice obrigatório.
Entenda em 1 minutoProjetos aprovados na comissão
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Outros temas avaliados
- Reprodução assistida: O PL 5.010 de 2025 pretende assegurar acesso igualitário a técnicas de reprodução humana assistida no SUS sem discriminação.
- Indenização: O PL 727 de 2019 traz regras para efetivar o pagamento de compensação a filhos separados de pais com hanseníase.
- Acolhimento: O PL 2.145 de 2024 inclui o atendimento psicossocial para pessoas em sofrimento psíquico nas unidades de saúde.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
