Projeto sobre entrega de bebês para adoção pode ser votado na Assembleia
Proposta da ALMG quer divulgar em postos e hospitais o direito de entregar recém-nascidos sem cometer crime.
Foto: Henrique Chendes
As unidades de saúde de Minas Gerais que cuidam de grávidas e partos podem passar a divulgar informações sobre a entrega voluntária de bebês para adoção. A medida está no Projeto de Lei 4.614/25, que recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, dia 4 de novembro. Com essa aprovação, a proposta já pode ser votada em segundo turno no plenário.
O projeto é de autoria do deputado Bruno Engler. Segundo a Assembleia Legislativa, a ideia principal é informar gestantes e mães sobre a Entrega Legal. Esse é um procedimento previsto em lei federal que autoriza a entrega de crianças para adoção de forma sigilosa e sem cometer crime. O relator da matéria, deputado Roberto Andrade, deu parecer pela aprovação do texto com ajustes em relação ao projeto original.
Entenda em 1 minutoEntenda a Entrega Legal
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O que muda com a proposta
- Locais de aviso: postos e hospitais de saúde que realizam pré-natal e partos vão divulgar as orientações.
- Sigilo garantido: o pedido pode ser feito durante a gravidez ou logo após o nascimento do bebê.
- Mudança na lei: a proposta altera a Lei 22.422, de 2016, que trata da atenção à saúde da mãe e da criança.
Próximos passos do projeto
- Votação no plenário: os deputados estaduais vão analisar o texto final em segundo turno.
- Objetivo da medida: segundo o autor, dar essa informação ajuda a proteger bebês e evita situações de abandono.
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



