Pular para o conteúdo
Radio Positiva Web 24 horas no Ar
Oferecimento: Dj Cejota
PROJETO DE LEI

Projeto sobre entrega de bebês para adoção pode ser votado na Assembleia

Proposta da ALMG quer divulgar em postos e hospitais o direito de entregar recém-nascidos sem cometer crime.

Compartilhar WhatsApp Facebook X
Projeto sobre entrega de bebês para adoção pode ser votado na Assembleia

Foto: Henrique Chendes

As unidades de saúde de Minas Gerais que cuidam de grávidas e partos podem passar a divulgar informações sobre a entrega voluntária de bebês para adoção. A medida está no Projeto de Lei 4.614/25, que recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, dia 4 de novembro. Com essa aprovação, a proposta já pode ser votada em segundo turno no plenário.

O projeto é de autoria do deputado Bruno Engler. Segundo a Assembleia Legislativa, a ideia principal é informar gestantes e mães sobre a Entrega Legal. Esse é um procedimento previsto em lei federal que autoriza a entrega de crianças para adoção de forma sigilosa e sem cometer crime. O relator da matéria, deputado Roberto Andrade, deu parecer pela aprovação do texto com ajustes em relação ao projeto original.

Entenda em 1 minutoEntenda a Entrega Legal

PL 4.614/25Número do projeto em análise na Assembleia Legislativa
2º turnoEtapa de votação no plenário da Assembleia
Sem crimeEntrega voluntária de bebê para adoção é feita sob sigilo
Lei 22.422Norma estadual de 2016 que o projeto pretende alterar

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O que muda com a proposta

  • Locais de aviso: postos e hospitais de saúde que realizam pré-natal e partos vão divulgar as orientações.
  • Sigilo garantido: o pedido pode ser feito durante a gravidez ou logo após o nascimento do bebê.
  • Mudança na lei: a proposta altera a Lei 22.422, de 2016, que trata da atenção à saúde da mãe e da criança.

Próximos passos do projeto

  • Votação no plenário: os deputados estaduais vão analisar o texto final em segundo turno.
  • Objetivo da medida: segundo o autor, dar essa informação ajuda a proteger bebês e evita situações de abandono.

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leia também