Prorrogação do adicional de 2% do ICMS para o FEM corre risco na Assembleia
Prefeitos pedem manutenção do recurso; indústria alega que a taxa pode frear o consumo
Foto: Luiz Santana
Se o adicional de 2% do ICMS sobre produtos supérfluos não for prorrogado, os 853 municípios de Minas podem perder parte importante do dinheiro que financia a assistência social. A discussão aconteceu na quarta‑feira, 18 de novembro, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 6.209/26, apresentado pelo deputado João Magalhães (PSD), propõe estender o adicional que termina em 31 de dezembro. Prefeitos, entidades sociais e o deputado Ulysses Gomes (PT) defendem a continuação, enquanto representantes da indústria e do comércio pedem cautela.
Entenda em 1 minutoO que está em jogo
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei
- PL: 6.209/26
- Autor: deputado João Magalhães (PSD)
- Data da audiência: 18/11/2026
- Vigência atual: até 31/12/2026
Defensores da prorrogação
- Prefeitos: Amâncio Oliva Neto (Varzelândia), Pretinha de Merson (Matias Cardoso), Eduardo Oliveira Brasileiro (Almenara)
- Entidades: Paulo Henrique Souza (Colegiado dos Gestores Municipais), Matheus Borges Gonçalves (Conselho Estadual de Assistência Social)
Críticos da medida
- Indústria: Rita Eliza Bacchierri (FIEMG), Fernando Carvalho (SindBebidas)
- Argumento: taxa pode desestimular consumo e reduzir arrecadação
Impacto para a população
- Pobreza: cerca de 4 milhões de mineiros vivem em situação de vulnerabilidade
- FEM: arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano para programas sociais
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



