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AJUSTE FISCAL

Senado aprova urgência para projeto de ajuste fiscal do governo Lula

Proposta que altera regras do arcabouço fiscal teve requerimento de urgência aceito por 40 votos a favor e 38 contrários no plenário.

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Prédio do Congresso Nacional em Brasília.

Prédio do Congresso Nacional em Brasília. Foto: Reprodução/Itatiaia

O Senado Federal aceitou o pedido de urgência para votar o projeto de ajuste fiscal enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação no plenário terminou com 40 votos favoráveis e 38 contrários, conforme dados divulgados pelo governo.

A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner e inclui modificações nas normas do arcabouço fiscal, além de ajustes no controle de despesas e nos benefícios tributários. O objetivo central é assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada para o próximo período.

Entenda em 1 minutoMudanças no orçamento

40 a 38Placar da votação de urgência no plenário
2%Limite para o crescimento real dos gastos federais em 2027
R$ 73 biSuperávit primário de 0,5% do PIB pretendido para 2027

Infográfico: Clarim BH

O que muda nas contas

  • Trava de gastos: O crescimento real das despesas federais pode ser limitado a 2% no ano de 2027, substituindo o patamar anterior de 2,5% em caso de risco no cumprimento da meta.
  • Piso da saúde: As receitas extraordinárias vindas de petróleo e gás serão retiradas da conta do piso da saúde até o ano de 2030.
  • Meta fiscal: A intenção do governo é alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a cerca de R$ 73 bilhões, ao fechar o ano de 2027.

Com informações do governo federal.

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