Uso da taxa de iluminação para semáforos inteligentes gera cobrança à Prefeitura de BH
Vereadores dão prazo de 30 dias para o Executivo explicar se a mudança na destinação da contribuição pode afetar a conta de luz.
Imagem ilustrativa. Foto: Darwin Boaventura/Unsplash
A Prefeitura de Belo Horizonte precisa responder a uma série de perguntas da Câmara Municipal sobre a proposta de usar o dinheiro da taxa de iluminação pública para comprar semáforos inteligentes. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3 de novembro, pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa, antes de dar um parecer sobre o projeto de lei.
O prefeito Álvaro Damião tem até 30 dias para explicar o caso. Segundo informou a Câmara Municipal, o relator do projeto, vereador Uner Augusto, quer saber quais são as regras e os motivos técnicos para incluir os aparelhos de trânsito na lista de gastos pagos com a contribuição.
Entenda em 1 minutoEntenda o projeto dos semáforos
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
Taxa de luz e novos gastos
- Mudança na lei: Nova regra federal passou a permitir o uso do dinheiro da taxa de iluminação em sistemas de monitoramento.
- Dúvidas na Câmara: Vereadores querem saber se a conta de luz dos moradores pode subir com a nova destinação.
- Contratos atuais: Prefeitura precisa explicar se acordos de parcerias públicas podem ser afetados.
Próximos passos
- Prazo de resposta: O chefe do Executivo tem 30 dias para enviar as explicações.
- Novo parecer: Após a resposta, o relator terá cinco dias para emitir seu parecer sobre o projeto de lei.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.



