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CÂMARA MUNICIPAL

Uso da taxa de iluminação para semáforos inteligentes gera cobrança à Prefeitura de BH

Vereadores dão prazo de 30 dias para o Executivo explicar se a mudança na destinação da contribuição pode afetar a conta de luz.

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Aparelhos de trânsito e ruas de Belo Horizonte.

Imagem ilustrativa. Foto: Darwin Boaventura/Unsplash

A Prefeitura de Belo Horizonte precisa responder a uma série de perguntas da Câmara Municipal sobre a proposta de usar o dinheiro da taxa de iluminação pública para comprar semáforos inteligentes. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3 de novembro, pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa, antes de dar um parecer sobre o projeto de lei.

O prefeito Álvaro Damião tem até 30 dias para explicar o caso. Segundo informou a Câmara Municipal, o relator do projeto, vereador Uner Augusto, quer saber quais são as regras e os motivos técnicos para incluir os aparelhos de trânsito na lista de gastos pagos com a contribuição.

Entenda em 1 minutoEntenda o projeto dos semáforos

PL 933/2026Projeto que tramita na Câmara sobre o uso da taxa de luz
30 diasPrazo para o prefeito responder aos questionamentos
Uner AugustoVereador relator que assina o pedido de informações
Álvaro DamiãoPrefeito que deve prestar os esclarecimentos solicitados

Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Taxa de luz e novos gastos

  • Mudança na lei: Nova regra federal passou a permitir o uso do dinheiro da taxa de iluminação em sistemas de monitoramento.
  • Dúvidas na Câmara: Vereadores querem saber se a conta de luz dos moradores pode subir com a nova destinação.
  • Contratos atuais: Prefeitura precisa explicar se acordos de parcerias públicas podem ser afetados.

Próximos passos

  • Prazo de resposta: O chefe do Executivo tem 30 dias para enviar as explicações.
  • Novo parecer: Após a resposta, o relator terá cinco dias para emitir seu parecer sobre o projeto de lei.

Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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