Deputados de Minas assumem comissão para analisar veto sobre taxas de agricultores

Foto: Guilherme Dardanhan

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais formou uma comissão especial para emitir parecer sobre o Veto 36/26. Os deputados João Magalhães, do PSD, e Noraldino Júnior, do PSB, assumiram os cargos de presidente e vice do grupo, conforme informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O colegiado vai analisar o veto parcial sobre a Lei 25.974, de 2026, que trata da defesa sanitária animal no Estado. A decisão do governo retirou a isenção de taxas para agricultores familiares e para o transporte de bovinos e bubalinos.

O que foi vetado pelo governo

• Agricultores familiares: perdem a isenção das taxas de auditoria do Programa Certifica Minas e de auditoria de escopo de certificação acreditado, para quem tem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar ou cadastro semelhante.
• Transporte de gado: perde a isenção da taxa da Guia de Trânsito Animal no deslocamento interestadual de bovinos e bubalinos sem alteração de titularidade e sem finalidade comercial.

Justificativa e próximos passos

• Motivo do veto: segundo o governador Mateus Simões, citado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o veto ocorreu por contrariedade ao interesse público devido ao período eleitoral, para preservar a isonomia entre os candidatos e o equilíbrio concorrencial.
• Votação no Plenário: após a análise da comissão, o veto será levado para votação e precisa de pelo menos 39 votos contrários para ser derrubado, o que representa a maioria absoluta dos 77 deputados.

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.