Ônibus metropolitano será gratuito no segundo turno em BH e região
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral vale para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e exige frota de dia útil no domingo de votação.
Passageiros aguardam ônibus em ponto de Belo Horizonte. Foto: Reprodução/Itatiaia
Moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte ganharam o direito ao transporte coletivo gratuito no próximo domingo, dia 25 de outubro de 2026. A determinação veio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por meio de uma liminar concedida pela juíza relatora Cláudia Helena Batista.
A ordem judicial obriga o Governo do Estado a manter a quantidade de veículos, as viagens e os horários exatamente iguais aos de um dia útil. O benefício do passe livre abrange as linhas intermunicipais e metropolitanas durante todo o período em que durar a votação do segundo turno.
Entenda em 1 minutoO que muda no transporte
Infográfico: Clarim BH
Regras para o Estado
- Órgãos envolvidos: Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
- Obrigações: Apresentar cronograma completo das linhas e divulgar o serviço nos canais oficiais sem propaganda pessoal.
- Punição: Multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
Origem da decisão
- Pedido inicial: Ação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança, que apontou falta de plano operacional do governo.
- Base legal: Decisão segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal, resolução do Tribunal Superior Eleitoral e Emenda Constitucional estadual.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
