Orçamento de BH: 12 ideias de moradores viram emendas na Câmara

Sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foto ilustrativa: Rafael Lemieszek/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quinta-feira (29/10) um parecer que aceita doze ideias enviadas por moradores como emendas aos projetos do orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte para 2027 e do plano de investimentos para o período de 2027 a 2029. De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, os textos receberam ao todo cinquenta e uma sugestões da população com pedidos de verbas e mudanças em políticas públicas.

As propostas aceitas como emendas tratam de temas como trânsito, proteção às mulheres, defesa da população LGBT e prevenção de desastres. Outras trinta e três ideias foram aceitas como indicações por não terem todos os requisitos formais. Agora, as emendas vão passar por nova análise da comissão e depois seguem para votação no Plenário, onde precisarão do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para serem aprovadas em turno único.

Verbas para mulheres e desastres

• Campanha para mulheres: Acréscimo de R$ 35 mil anuais para realizar uma campanha de conscientização sobre os direitos das mulheres.
• Prevenção à violência: Remanejamento de R$ 200 mil por ano da ação de operacionalização da Guarda Civil Municipal para atividades de prevenção à violência de gênero, doméstica e sexual, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção.
• Resposta a desastres: Destinação de R$ 1 milhão a mais para ampliar a capacidade do município em situações de emergência e prestar ajuda imediata.

Apoio LGBT e trânsito

• Casa de Acolhimento: Acréscimo de R$ 500 mil por ano para fortalecer o acolhimento seguro e temporário de pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade.
• Atendimento psicossocial: Destinação de R$ 50 mil anuais ao Centro de Referência para orientação e acompanhamento de pessoas LGBT que sofreram violência.
• Faixa de motos: Destinação de R$ 400 mil por ano para pagar a implantação da faixa preferencial de motocicletas, chamada de Faixa Azul.

Outras propostas e rejeições

• Parque Ecológico do Caiçara: Indicação para destinar recursos para a construção de uma arena multiuso para esportes, cultura e educação.
• Programa Alimenta BH: Indicação para recompor R$ 1,8 milhão para assistência alimentar a famílias e fornecimento de refeições em cozinhas comunitárias.
• Propostas recusadas: Duas sugestões foram rejeitadas porque os valores pedidos representavam um aumento desproporcional em relação à média histórica do orçamento municipal, segundo explicações citadas no relatório.

Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.