Deputados de Minas rejeitam veto do governador sobre defesa sanitária animal
Deputados rejeitam veto do governador Mateus Simoes e mantêm isencao de taxas para agricultores e transporte de animais.
Foto: Daniel Protzner
Deputados estaduais rejeitaram nesta quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, o veto parcial do governador Mateus Simoes a trechos de uma lei de defesa sanitaria animal no Estado. A votacao ocorreu no Plenario da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ALMG, seguindo o parecer de uma comissao especial que analisou o caso.
O veto derrubado pelos parlamentares tratava de dois pontos especificos da Lei 25.974, de 2026. O governador havia vetado os trechos por entender que as medidas contrariavam o interesse publico devido ao periodo eleitoral, citando a legislacao que busca manter a igualdade de condicoes entre candidatos.
Entenda em 1 minutoO que o veto derrubado muda
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O que diz a comissao
- Parecer contrario: segundo a comissao especial da ALMG, as isencoes nao se confundem com distribuicao gratuita de beneficios eleitorais.
- Criterios tecnicos: o grupo apontou que as regras sao gerais, permanentes e ajudam a reduzir custos administrativos para os produtores.
- Pratica antiga: o colegiado informou que a gratuidade apenas da seguranca juridica a uma regra aplicada ha 20 anos por meio de portaria.
Taxas beneficiadas
- Agricultores familiares: isencao da taxa de auditoria do Programa Certifica Minas e de auditoria de escopo para quem possui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF.
- Guia de Transito Animal: isencao da taxa da Guia de Transito Animal, conhecida como GTA, para transporte interestadual de bovinos e bubalinos sem mudanca de dono e sem fins comerciais.
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
