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CÂMARA DE BH

Câmara de BH vota nesta quinta multas para quem contratar carroças

Plenário vota em segundo turno nesta quinta-feira projeto que pune quem usa tração animal e propostas sobre banheiros públicos e moradia.

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Câmara de BH vota nesta quinta multas para quem contratar carroças

Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, vista de cima. Foto ilustrativa: Rafael Lemieszek/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar em segundo turno nesta quinta-feira o projeto de lei que define punições para quem contratar serviços de transporte com tração animal. A reunião começa às 14h30 no Plenário Amintas de Barros, e os moradores podem acompanhar o encontro de forma presencial ou pela internet no canal oficial da Casa no YouTube, de acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Além da votação sobre as carroças, os vereadores analisam propostas sobre a instalação de banheiros públicos em parques e pistas de corrida e mudanças nas regras de construção para habitações de interesse social. Para que cada um dos projetos seja aprovado em definitivo e siga para a análise do Executivo, as propostas precisam alcançar os votos favoráveis exigidos pelo regimento.

Entenda em 1 minutoProjetos em votação na Câmara

14h30Horário de início da reunião no Plenário Amintas de Barros
21 votosMaioria necessária para aprovar o projeto das carroças
28 votosAval de dois terços necessário para o projeto de moradia

Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Punições para carroças

  • PL 768/2026: De autoria do vereador Wanderley Porto, o texto aplica advertência, multa e interdição para quem utilizar serviços com tração animal, prática proibida na cidade desde janeiro de 2026.
  • Placar necessário: A proposta precisa do voto sim da maioria dos vereadores, que corresponde a 21 votos, para seguir para a análise do Executivo.

Novos banheiros públicos

  • PL 516/2025: Proposto pelo vereador Trópia, o projeto amplia a instalação de sanitários para pistas de corrida, caminhada, parques e locais de atividades físicas.
  • Acesso garantido: Um substitutivo da Comissão de Direitos Humanos determina que o uso dos banheiros deve ser totalmente gratuito e livre para todos os cidadãos, sem cobrança ou restrições.

Moradia popular

  • PL 404/2025: Enviado pelo Executivo, o texto suspende a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir para imóveis voltados a famílias com renda de 2,5 a 5 salários mínimos.
  • Exigência: Para virar lei em segundo turno, o projeto precisa do aval de dois terços dos vereadores, o equivalente a 28 votos.

Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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