Igams estabelece cronograma 2027-2029 para outorga de efluentes de empresas em Minas
Portaria 18/2026 define prazos por bacia hidrográfica e prevê sanções para quem não cumprir
Foto: Copasa / Divulgação
Empresas que lançam água suja nos rios de Minas devem solicitar a licença até 2029. O prazo vai mudar conforme a bacia hidrográfica, de acordo com o calendário criado pelo Igam.
A Portaria Igam nº 18, de 3 de novembro de 2026, estabelece esse calendário. O objetivo é organizar a regularização e melhorar o controle dos recursos hídricos, segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Entenda em 1 minutoO que muda para você
2027‑2029Prazo para solicitar licença
SoutSistema único de pedido
SançõesMulta ou suspensão se atrasar
Infográfico: Clarim BH, com informações de Agência Minas (Governo de Minas)
Quem deve solicitar
- Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário: incluída na primeira fase, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017.
- Outras atividades: qualquer empreendimento que despeje efluentes líquidos em águas superficiais de domínio estadual também deve seguir o calendário.
Como funciona o processo
- Formalização: o pedido deve ser feito somente pelo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout).
- Prazo: cada bacia hidrográfica tem um período entre 2027 e 2029 para enviar a documentação.
- Sanções: o não cumprimento das datas pode gerar penalidades previstas no Decreto Estadual nº 47.383/2018.
- Integração de dados: as outorgas concedidas serão incluídas nos sistemas estaduais de gestão ambiental e de disponibilidade hídrica, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Com informações da Agência Minas.

