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PROIBIÇÃO DE BETS

Congresso prorroga MP que proíbe sites de apostas por mais 60 dias

Prazo da medida provisória que proíbe sites de apostas foi estendido por mais dois meses pelo presidente do Congresso.

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Congresso prorroga MP que proíbe sites de apostas por mais 60 dias

Foto: Reprodução/Itatiaia

O Congresso Nacional estendeu por mais dois meses a validade da medida provisória que suspende a atuação de sites e aplicativos de apostas online no Brasil. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União.

A regra havia sido lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro. O texto determina o fim das autorizações para os jogos virtuais, o bloqueio das plataformas e a devolução do dinheiro guardado nas contas dos apostadores.

Entenda em 1 minutoO que muda com a prorrogação da MP

60 diasPrazo extra de validade da medida provisória.
Março 2027Data limite que o texto pode ficar em vigor.
99 emendasQuantidade de propostas de alteração recebidas.

Infográfico: Clarim BH

Próximos passos no Congresso

  • Urgência: O regime de urgência da proposta foi aprovado na última segunda-feira.
  • Análise: O texto já soma 99 emendas e aguarda a criação de uma comissão mista.
  • Aprovação: A Câmara dos Deputados e o Senado precisam aprovar a medida antes do fim do prazo para virar lei permanente.

Debate e STF

  • Governo: A gestão federal defende que a proibição protege o orçamento das famílias e a saúde de consumidores e jovens.
  • Setor: As empresas de apostas criticam a decisão e alertam para o crescimento do mercado clandestino.
  • Justiça: O Supremo Tribunal Federal suspendeu processos sobre o tema nas instâncias menores até julgar a validade da MP.

Com informações de Rádio Itatiaia.

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