Câmara de BH aprova nova lei de construções com muro mais baixo e retrofit
Texto aprovado pela Câmara reduz muro frontal para 3 metros e permite transformar prédios comerciais em residenciais.
Imagem ilustrativa. Foto: allPhoto Bangkok/Unsplash
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira, em definitivo, o projeto de lei que atualiza o Código de Edificações da cidade. O texto é de autoria da Prefeitura e foi aprovado com 36 votos a favor e nenhum contrário em segundo turno no plenário. A versão final segue agora para a assinatura ou o veto do prefeito.
A nova proposta traz mudanças importantes para quem quer construir na capital. Segundo a Câmara, o projeto inclui regras para obras de adaptação de prédios antigos e para a reconversão de imóveis comerciais em residenciais. O projeto também aumenta o prazo do alvará de construção de quatro para cinco anos.
Entenda em 1 minutoMudanças no Código
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
O que muda nas regras
- Muros frontais: A altura máxima permitida passa de 5 metros para 3 metros.
- Validade: O alvará de construção ganha mais um ano de validade.
- Dispensa: Construções com altura de até 2 metros e 10 centímetros e pé-direito de até 1 metro e 80 centímetros ficam dispensadas de licenciamento.
Debate e votação
A redução na altura dos muros gerou discussão entre os parlamentares. O vereador Braulio Lara defendeu que muros mais altos ajudam na segurança dos moradores. Já o líder do governo, Bruno Miranda, argumentou que a medida ajuda a tornar a cidade mais ativa. Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram em primeiro turno um projeto para acelerar a resposta da prefeitura em projetos de obras parados.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.



