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CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

Câmara de BH aprova nova lei de construções com muro mais baixo e retrofit

Texto aprovado pela Câmara reduz muro frontal para 3 metros e permite transformar prédios comerciais em residenciais.

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Câmara de BH aprova nova lei de construções com muro mais baixo e retrofit

Imagem ilustrativa. Foto: allPhoto Bangkok/Unsplash

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira, em definitivo, o projeto de lei que atualiza o Código de Edificações da cidade. O texto é de autoria da Prefeitura e foi aprovado com 36 votos a favor e nenhum contrário em segundo turno no plenário. A versão final segue agora para a assinatura ou o veto do prefeito.

A nova proposta traz mudanças importantes para quem quer construir na capital. Segundo a Câmara, o projeto inclui regras para obras de adaptação de prédios antigos e para a reconversão de imóveis comerciais em residenciais. O projeto também aumenta o prazo do alvará de construção de quatro para cinco anos.

Entenda em 1 minutoMudanças no Código

3 metrosNova altura máxima permitida para muros frontais
5 anosNovo prazo de validade do Alvará de Construção
36 votosPlacar da aprovação do texto em 2º turno na Câmara
15 diasPrazo para o secretário decidir sobre projetos parados

Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte

O que muda nas regras

  • Muros frontais: A altura máxima permitida passa de 5 metros para 3 metros.
  • Validade: O alvará de construção ganha mais um ano de validade.
  • Dispensa: Construções com altura de até 2 metros e 10 centímetros e pé-direito de até 1 metro e 80 centímetros ficam dispensadas de licenciamento.

Debate e votação

A redução na altura dos muros gerou discussão entre os parlamentares. O vereador Braulio Lara defendeu que muros mais altos ajudam na segurança dos moradores. Já o líder do governo, Bruno Miranda, argumentou que a medida ajuda a tornar a cidade mais ativa. Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram em primeiro turno um projeto para acelerar a resposta da prefeitura em projetos de obras parados.

Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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