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POLÍTICA ESTADUAL

Imposto extra sobre supérfluos pode ficar até 2030

Audiência da Comissão de Fiscalização será nesta quarta, 18/11, às 9h30, para debater a prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria

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Imposto extra sobre supérfluos pode ficar até 2030

Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Foto ilustrativa: Próxima Etapa/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) acontecerá nesta quarta‑feira, 18 de novembro, às 9h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é discutir a prorrogação da cobrança de 2 % do ICMS sobre produtos e serviços considerados supérfluos, que financia o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

A reunião foi solicitada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) e analisará o Projeto de Lei 6.209/26, de autoria do deputado João Magalhães (PSD). O PL propõe estender a alíquota até o fim de 2030, após a arrecadação de mais de R$ 1 bilhão em 2025, valor que foi repassado ao FEM.

Entenda em 1 minutoO que muda para você

18/11Data da audiência pública
9h30Horário de início
R$ 1 biArrecadação do FEM em 2025
2%Alíquota adicional de ICMS
2030Prazo proposto para a prorrogação

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Objetivo da audiência

  • Prorrogação: manter a cobrança de 2 % do ICMS até 2030
  • Uso do recurso: avaliar a destinação ao pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social
  • Supérfluos: bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e armas

Participantes convidados

  • Secretarias: Fazenda (SEF) e Planejamento e Gestão (Seplag)
  • Vice‑governador‑eleito: Luís Eduardo Falcão Ferreira, coordenador da transição
  • Entidades: FiEMG, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MG, Câmara de Dirigentes Lojistas de BH, ABIR e Sindbebidas

Próximos passos

  • Análise: a FFO avaliará o PL antes de levar ao plenário
  • Votação preliminar: primeiro turno no plenário da ALMG

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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