Imposto extra sobre supérfluos pode ficar até 2030
Audiência da Comissão de Fiscalização será nesta quarta, 18/11, às 9h30, para debater a prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria
Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Foto ilustrativa: Próxima Etapa/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) acontecerá nesta quarta‑feira, 18 de novembro, às 9h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é discutir a prorrogação da cobrança de 2 % do ICMS sobre produtos e serviços considerados supérfluos, que financia o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
A reunião foi solicitada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) e analisará o Projeto de Lei 6.209/26, de autoria do deputado João Magalhães (PSD). O PL propõe estender a alíquota até o fim de 2030, após a arrecadação de mais de R$ 1 bilhão em 2025, valor que foi repassado ao FEM.
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Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Objetivo da audiência
- Prorrogação: manter a cobrança de 2 % do ICMS até 2030
- Uso do recurso: avaliar a destinação ao pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social
- Supérfluos: bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e armas
Participantes convidados
- Secretarias: Fazenda (SEF) e Planejamento e Gestão (Seplag)
- Vice‑governador‑eleito: Luís Eduardo Falcão Ferreira, coordenador da transição
- Entidades: FiEMG, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MG, Câmara de Dirigentes Lojistas de BH, ABIR e Sindbebidas
Próximos passos
- Análise: a FFO avaliará o PL antes de levar ao plenário
- Votação preliminar: primeiro turno no plenário da ALMG
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



