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FISCALIZAÇÃO EM BH

Caçambas irregulares em BH geram mais de 1,7 mil vistorias e 167 multas

Prefeitura aplicou 167 multas e apreendeu 15 equipamentos nas dez regionais da capital neste ano.

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Clarim BH / Caçamba na via pública

A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou o trabalho da Fiscalização Urbanística e Ambiental em todas as dez regionais da cidade. O objetivo é combater a instalação irregular de caçambas de entulho nas ruas e calçadas. De acordo com a Prefeitura, foram feitas 1.701 vistorias nos equipamentos entre os dias 1º de janeiro e 15 de outubro de 2026. A ação busca prevenir acidentes e garantir a circulação segura de pedestres e motoristas.

Durante as vistorias diárias, os agentes verificam o licenciamento das empresas e a conservação das caçambas instaladas em espaços públicos. Informou a Prefeitura que o descumprimento das regras gera punições severas. A população também pode ajudar a fiscalizar e denunciar irregularidades nos canais oficiais da administração municipal.

Entenda em 1 minutoValores das multas para caçambas

R$ 491,58Multa por caçamba em mau estado de conservação
R$ 2.457,92Multa pelo uso de caçamba sem licença municipal
R$ 2.793,38Multa pela falta de comprovação de entulho
R$ 2.949,50Multa máxima por mobiliário que afeta trânsito

Infográfico: Clarim BH, com informações de Prefeitura de Belo Horizonte

Regras de uso e permanência

  • Tempo limite: Cada caçamba pode ficar no máximo três dias úteis no mesmo local.
  • Espaço nas calçadas: É obrigatório deixar uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para pedestres.
  • Horários no Centro: No Hipercentro, a instalação é permitida das 20h às 7h em dias úteis e dos sábados às 14h até as segundas-feiras às 7h.
  • Proibições: É proibido colocar caçambas a menos de cinco metros de esquinas ou perto de hidrantes.

Como denunciar irregularidades

  • Canais oficiais: A denúncia pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
  • Aplicativo: O aplicativo BH SIM está disponível para receber os chamados dos moradores.
  • Telefone: O cidadão também pode ligar para o número 156.
  • Prazo: A Prefeitura tem até três dias úteis para realizar a vistoria após o aviso.

Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte.

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