Decreto de desapropriação da Mata do Planalto vence em novembro e moradores cobram decisão do prefeito
Área verde na Região Norte é disputada há mais de 20 anos. Prefeitura estuda modelo em que a construtora dona do terreno implantaria o parque
O futuro da Mata do Planalto, uma das últimas grandes áreas verdes da Região Norte de Belo Horizonte, voltou a ser cobrado na Câmara Municipal. Em audiência pública na quarta-feira (7), moradores, pesquisadores e a Defensoria Pública pressionaram a Prefeitura por uma definição antes de novembro, quando vence o decreto que declarou a área de utilidade pública para desapropriação.
O terreno pertence à Direcional Engenharia. Segundo os participantes, a mata abriga dezenas de nascentes e ajuda a absorver a água da chuva em uma região que sofre com enchentes. A mobilização dos moradores contra a construção de torres residenciais no local começou em 2009 e chegou a reunir mais de 15 mil assinaturas.
O que está em jogo
- O prazo: o decreto de desapropriação, de 2021, vence em novembro de 2026.
- O custo: a desapropriação é estimada em R$ 28 milhões.
- O orçamento: o parque consta no Plano de Metas e na lei orçamentária, mas, segundo a vereadora Luiza Dulci (PT), que pediu a audiência, o dinheiro para pagar a desapropriação não foi localizado no orçamento.
A proposta da Prefeitura
O Executivo trabalha em outra saída. Representantes da Secretaria de Política Urbana informaram que está em fase final um projeto para ampliar a Transferência do Direito de Construir, mecanismo que permite ao dono de uma área preservada usar em outro lugar da cidade o potencial de construção que deixou de aproveitar. Pelo modelo em estudo, a proprietária implantaria o parque e depois o entregaria ao município. A mudança depende de aprovação da Câmara.
As críticas
A defensora pública Ana Cláudia Alexandre afirmou que proteger a área é dever do município, e não uma escolha, e criticou a falta de transparência sobre uma possível negociação com a empresa. A Defensoria aguarda decisão da Justiça sobre um pedido de urgência no caso.
Representantes do movimento Salve a Mata do Planalto disseram que a demora mostra falta de decisão política e que o problema vem sendo repassado de um prefeito para outro.
A vereadora Luiza Dulci informou que vai pedir uma reunião com o prefeito Álvaro Damião até o fim de outubro.
Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
