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DOENÇA DE PARKINSON

Laudo de Parkinson não terá mais prazo de validade em Minas

Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais garante validade indeterminada para documento que facilita acesso a benefícios.

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Laudo de Parkinson não terá mais prazo de validade em Minas

Foto: Alexandre Netto

Pessoas com a doença de Parkinson não vão mais precisar renovar o laudo médico para conseguir benefícios do Estado. O projeto que garante validade eterna para o documento foi aprovado em definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2026.

A mudança busca deixar mais simples a vida de quem tem a enfermidade e dos responsáveis por eles. A proposta é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, do PT, e agora o texto segue para os próximos passos até poder virar lei de fato.

Entenda em 1 minutoMudanças no laudo

PL 4.152/25Projeto que garante a validade permanente do laudo médico.
2º turnoFase em que o texto foi aprovado em definitivo no Plenário.
IndeterminadoNovo prazo de validade do documento para pacientes.

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Quem pode emitir

  • Médicos: Profissionais da rede pública ou particular de saúde podem fazer o laudo.
  • Regra de apresentação: O documento precisa ser mostrado junto com uma cópia simples e o original.

O que continua igual

  • Outras regras: Apresentar o laudo não elimina a necessidade de cumprir outras exigências para conseguir os benefícios.

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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