Mais de 1,3 mil projetos de lei já passaram por comissão da Câmara de BH
Comissão de Legislação e Justiça já avaliou mais de 1,3 mil projetos de lei desde o início de 2025 na capital.
Sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foto ilustrativa: Rafael Lemieszek/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Uma única comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa quase todos os projetos de lei que passam pela Casa. É a Comissão de Legislação e Justiça, que verifica se as propostas seguem as leis do país, de Minas Gerais e da capital.
Segundo o presidente da comissão, vereador Uner Augusto, mais de 1,3 mil projetos foram avaliados desde o início de 2025. O grupo também analisa propostas para dar nomes a ruas e prédios públicos, criar datas comemorativas e conceder homenagens.
Entenda em 1 minutoRaio-X da Comissão
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
O trabalho da comissão
- Volume: Mais de 1,3 mil projetos de lei analisados desde 2025.
- Decisão: Projetos contrários à Constituição são arquivados pela comissão.
- Recurso: Apenas com o pedido de cinco vereadores a decisão pode ir para o Plenário.
Emendas e críticas
O presidente explicou que em alguns casos é possível salvar projetos com defeitos na lei por meio de emendas. Quando o texto inteiro é inconstitucional, como criar um posto de saúde por bairro, o que é papel exclusivo da Prefeitura, o projeto precisa ser retirado.
Uner Augusto também respondeu a críticas de que as decisões seriam políticas e não técnicas. De acordo com o vereador, as críticas aconteceram apenas no primeiro ano da legislatura e as análises seguem regras formais do regimento.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.
