Prefeitura de BH quer mudar imposto da construção civil e fala em R$ 14 milhões que deixou de arrecadar
Projeto restringe o desconto do valor dos materiais no cálculo do ISS das obras. Comissão da Câmara alerta para aumento de carga tributária
A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem na pauta desta quinta-feira (8) um projeto da Prefeitura que muda a forma de calcular o ISSQN, o imposto sobre serviços, na construção civil. A proposta restringe um desconto que hoje reduz o valor pago pelas construtoras.
O que muda
Pela lei municipal em vigor, as empresas podem abater da base de cálculo do imposto o valor dos materiais usados na obra. O projeto 692/2026 acaba com essa regra geral e só mantém o desconto em duas situações:
- materiais produzidos fora do canteiro e incorporados à obra depois de concluído o serviço;
- materiais fabricados pela própria construtora e vendidos com cobrança comprovada de ICMS.
O argumento da Prefeitura
O Executivo afirma que a mudança apenas adapta a legislação da cidade a uma decisão de 2023 do Superior Tribunal de Justiça, que não admite a dedução dos materiais. Segundo a Prefeitura, o município deixou de arrecadar até R$ 14 milhões em 2025 por causa do desconto.
A resistência
O projeto recebeu parecer favorável de quatro comissões da Câmara, mas a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços recomendou a rejeição. O parecer aponta aumento da carga tributária sem dados técnicos suficientes e risco de impacto negativo no setor da construção.
O que falta
Por tratar de imposto, o texto precisa do voto de dois terços dos vereadores, ou seja, 28, em primeiro turno. Se passar, ainda terá de ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião.
Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.