Projeto fixa prazo de 30 dias para prefeituras gastarem emendas
Proposta que obriga prefeituras a usarem verbas parlamentares em até 30 dias passou por comissão e vai para votação final.
Foto: Guilherme Dardanhan
Um projeto que define prazos rápidos para prefeituras gastarem o dinheiro de emendas parlamentares está perto de virar regra em Minas Gerais. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ALMG, nesta quarta-feira.
O texto agora segue pronto para ser votado em segundo turno pelo Plenário. A iniciativa quer impedir que o dinheiro enviado por deputados fique parado nas contas das prefeituras sem uso.
Entenda em 1 minutoRegras das emendas
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Prazos e regras
- Projeto: PL 3.830/25, criado pelo deputado Enes Cândido.
- Prazo municipal: trinta dias para o município começar a usar os recursos.
- Repasse: cinco dias para o dinheiro chegar ao beneficiário.
Punições e justificativas
- Impedimento: problemas técnicos precisam ser justificados e avisados no sistema Sigcon-MG.
- Punição: quem descumprir as regras pode responder a um processo de tomada de contas especial.
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
