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CINEMA EM MINAS

Cinemas de Minas podem ser obrigados a dar acesso a deficientes visuais e auditivos

Proposta avança na Assembleia e prevê empréstimo de aparelhos e recursos para pessoas com deficiência visual e auditiva nas salas

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Casas de cinema em Minas Gerais devem ter regras novas de acessibilidade

Casas de cinema em Minas Gerais devem ter regras novas de acessibilidade. Foto: Luiz Santana

Um projeto de lei que obriga os cinemas de Minas Gerais a oferecerem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva deu mais um passo nesta terça-feira (17). Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a proposta de autoria da deputada Carol Caram recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora pode ser votada em primeiro turno no Plenário.

O texto traz regras para garantir que filmes nacionais e estrangeiros contem com ferramentas de inclusão. Entre os recursos previstos estão legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras, conforme informou a Assembleia.

Entenda em 1 minutoMudanças para os cinemas

PL 3.599/25Projeto que trata de acessibilidade nos cinemas de Minas
Carol CaramDeputada autora da proposta na Assembleia Legislativa
TecnologiaEmpréstimo de aparelho para quem precisa assistir aos filmes
1º turnoFase atual do projeto antes de ir para votação no Plenário

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O que muda nas salas

  • Empréstimo de aparelho: As salas de cinema deverão emprestar de graça um aparelho de tecnologia assistiva para o espectador que precisar.
  • Divulgação: Os cinemas terão que divulgar, para cada sessão, quais recursos de acessibilidade estão disponíveis.
  • Punição: Empresas que descumprirem as regras vão sofrer as punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Tramitação do projeto

  • Autoria: A proposta é da deputada Carol Caram, do partido Avante.
  • Relator: O deputado Roberto Andrade, do partido PRD, deu parecer favorável com o substitutivo número 3.
  • Próximo passo: O texto está pronto para ser analisado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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