Câmara de BH avança com regras para empréstimos e uso de fundo da Prefeitura
Proposta que obriga o envio de detalhes sobre empréstimos da Prefeitura e projeto que limita uso de fundo como garantia avançam na Câmara.
Sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foto ilustrativa: Rafael Lemieszek/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Dois projetos sobre o dinheiro da Prefeitura de Belo Horizonte deram passos importantes nesta terça-feira, dia 17 de novembro de 2026. Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou o parecer de constitucionalidade para duas propostas que mexem com os empréstimos da cidade.
A primeira proposta é o Projeto de Lei 970 de 2026, do vereador Uner Augusto do partido PL. O texto obriga a Prefeitura a enviar mais detalhes quando pedir autorização para fazer empréstimos na Câmara. A segunda proposta é o Projeto de Lei 931 de 2026, enviado pelo Executivo, que limita o uso do Fundo de Participação dos Municípios como garantia em operações de crédito.
Entenda em 1 minutoNovas regras para empréstimos
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
Mais detalhes sobre empréstimos
- Autoria: projeto do vereador Uner Augusto do PL
- O que muda: Prefeitura deve enviar dados de juros, prazos e impacto nas finanças
- Tramitação: texto aprovado na comissão com emenda do relator Vile Santos do PL
Limite para fundo como garantia
- Autoria: proposta enviada pelo Executivo municipal
- Regra nova: fundo só poderá ser usado como garantia com bancos federais
- Votação futura: precisará do voto favorável de pelo menos 28 vereadores no Plenário
Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte.



