Cinemas de Minas podem ser obrigados a dar acesso a deficientes visuais e auditivos
Proposta avança na Assembleia e prevê empréstimo de aparelhos e recursos para pessoas com deficiência visual e auditiva nas salas
Casas de cinema em Minas Gerais devem ter regras novas de acessibilidade. Foto: Luiz Santana
Um projeto de lei que obriga os cinemas de Minas Gerais a oferecerem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva deu mais um passo nesta terça-feira (17). Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a proposta de autoria da deputada Carol Caram recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora pode ser votada em primeiro turno no Plenário.
O texto traz regras para garantir que filmes nacionais e estrangeiros contem com ferramentas de inclusão. Entre os recursos previstos estão legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e interpretação em Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras, conforme informou a Assembleia.
Entenda em 1 minutoMudanças para os cinemas
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O que muda nas salas
- Empréstimo de aparelho: As salas de cinema deverão emprestar de graça um aparelho de tecnologia assistiva para o espectador que precisar.
- Divulgação: Os cinemas terão que divulgar, para cada sessão, quais recursos de acessibilidade estão disponíveis.
- Punição: Empresas que descumprirem as regras vão sofrer as punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Tramitação do projeto
- Autoria: A proposta é da deputada Carol Caram, do partido Avante.
- Relator: O deputado Roberto Andrade, do partido PRD, deu parecer favorável com o substitutivo número 3.
- Próximo passo: O texto está pronto para ser analisado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



