Prazo para pagar imposto de herança pode subir para 360 dias em Minas
Prazo para recolher imposto sobre herança e doação pode subir para 360 dias se projeto avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Foto: Guilherme Dardanhan
O prazo para pagar o imposto cobrado sobre herança e doação em Minas Gerais pode subir para 360 dias. A mudança faz parte do Projeto de Lei número 723 de 2023, que teve parecer favorável nesta terça-feira na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Quem quiser quitar o imposto com desconto também ganha mais tempo. O prazo atual de 90 dias sobe para 180 dias, enquanto o pagamento sem desconto passa dos atuais 180 dias para 360 dias, caso o texto seja aprovado.
Entenda em 1 minutoMudanças no imposto
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Justificativa do projeto
- Autor da proposta: O deputado Professor Cleiton, do Partido Verde, afirmou que o prazo precisa ser maior para respeitar o momento de quem perdeu um ente querido.
- Relatora: A deputada Beatriz Cerqueira, do Partido dos Trabalhadores, concordou com o argumento e votou pela aprovação do texto em sua forma original.
Próximos passos
- Nova análise: O Projeto de Lei 723 de 2023 segue agora para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



