Plenário da Assembleia vai votar nova lei de plantões da saúde em Minas
Comissão da Assembleia aprova emenda que inclui servidores de hospital de Montes Claros em projeto sobre escalas e jornadas.
Foto: Guilherme Dardanhan
O projeto de lei que organiza a jornada de trabalho dos profissionais de plantão da saúde em Minas Gerais já pode voltar ao Plenário para votação em primeiro turno. Nesta terça-feira, informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Administração Pública aprovou uma emenda que amplia os beneficiados pela proposta.
De acordo com a Assembleia, o texto original é do deputado Lucas Lasmar e define regras para as cargas horárias, intervalos e escalas na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado. A nova emenda, do deputado Arlen Santiago, incluiu na lista os plantonistas do Hospital Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros.
Entenda em 1 minutoRegras do projeto de plantão
Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O que muda nas regras de trabalho
- Carga horária: Jornadas semanais de 12 a 40 horas para os plantonistas da saúde estadual.
- Escalas e folgas: Previsão de regimes como 12×36 para 40 horas e 12×60 para 30 horas.
- Intervalos: Pausas para refeição e lanche definidas para plantões diurnos e noturnos.
Próximos passos e prazos
- Descanso: Horas extras acima do limite geram direito a descanso compensatório em até 12 meses.
- Acordo: Mudanças e trocas de plantão podem ser feitas por acordo formal com a chefia.
Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



